terça-feira, 10 de maio de 2011

Prefeitura de Restinga Sêca divulga Nota de Esclarecimento sobre notícias envolvendo merenda escolar

IMAGEM: Divulgação
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Restinga Sêca, 10 de maio de 2011.

.....Com relação à matéria publicada na página 06 do jornal Diário de Santa Maria, edição de 10/05/2011, intitulada "Merenda sob suspeita", a Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, através de sua Secretaria Municipal de Educação (SME), vem a público esclarecer que NÃO MANTÉM CONTRATO com a empresa Bisognin & Bisognin LTDA para fornecimento de carnes para a merenda escolar. O já extinto contrato celebrado com a referida empresa, no período de 21/06 à 31/12/2010, cumpriu com todos os requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária Municipal e os produtos sempre foram vistoriados pelo Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e a entrega acompanhada e avaliada pela Nutricionista responsável pela alimentação escolar, sem jamais apresentarem problemas em seu estado de conservação.
.....O executivo esclarece ainda que a empresa Bisognin & Bisognin LTDA participou de processo licitatório para fornecimento de carnes no ano de 2011 e que ESTA PREFEITURA NÃO ASSINOU o contrato em função dos recentes problemas que a empresa apresenta e por, até o presente momento, o estabelecimento não ter apresentado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) exigido pelo Ministério Público Estadual (MPE).
.....Em tempo. A Administração Municipal informa que investe constantemente na melhoria da qualidade da merenda escolar, a exemplo da recente aquisição de um caminhão-baú isotérmico para transporte de merenda escolar que em breve estará em funcionamento e que jamais registrou-se caso algum de intoxicação alimentar por ingestão de merenda escolar em Restinga Sêca.
.....Cordialmente,


Tarcizo Bolzan
Prefeito Municipal


Ledi Maria Foletto Sartori
Secretária Municipal de Educação


José Inácio Kessler
Assessor Jurídico
OAB/RS 29.058