Governo estadual fecha os olhos para os royalties do petróleo
Por: JPMDB Restinga Sêca
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| Assembleia Legislativa aprovou pacote do governo na noite de 28/06/2011 |
O Governo gaúcho espera arrecadar cerca de R$ 200 milhões a mais por ano com a aprovação do chamado “Pacotarso” ontem na Assembleia Legislativa. O pacote do PT onera os gaúchos através de confisco, aplicando alíquotas diferenciadas aos servidores públicos estaduais. Tal instrumento contraria o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a prática como inconstitucional. Ainda com o vultuoso aumento na arrecadação, não será resolvido o problema do déficit nas contas previdenciárias que já supera os R$ 5 bilhões ao ano.
Enquanto isso, o governo do PT fecha os olhos para a salvação das contas públicas que representa os royalties do petróleo - transferência dos recursos dos royalties da exploração do petróleo (pré-sal). Tarso, quando vai a Brasília, sequer toca no assunto com a Presidente Dilma. Precisa manter a posição de companheiro sustentando apoio ao veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que partilha os lucros obtidos com a exploração do combustível com todos os estados brasileiros.
Conforme matéria publicada no site www.pmdb-rs.org.br em 22/06/2011, de cada dez pesquisas que a Petrobras executa em poços para extração de petróleo, apenas uma é exitosa. "Todos os estados pagam pela pesquisa, mas apenas um ou dois são beneficiados na partilha dos ganhos. É uma injustiça com todos os brasileiros", destaca o Deputado Federal Alceu Moreira.
O pré-sal poderia dar muito maior retorno financeiro ao Rio Grande do Sul do que o Pacotarso. Se a emenda fosse aprovada, só neste ano o estado receberia R$ 540 milhões pela divisão dos royalties. E mais ainda, com a produção do pré-sal, esse valor chegaria à casa de R$ 1,5 bilhão. Mas, infelizmente, o petróleo não é nosso.
