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| Norton Soares Coordenador Regional da JPMDB |
Ninguém é favorável a
pagar impostos. Ao menos, nunca conheci no Brasil alguém que goste de pagar. O
problema é que os brasileiros já tem por certeza que pagam para não receber o
devido serviço em contrapartida.
Daqui a pouco a
Assembleia Legislativa vai decidir se altera ou não as alíquotas do ICMS
gaúcho. Ninguém é demagogo de dizer que vai adorar se for aprovado o projeto,
mas é preciso dizer, de cara limpa, que o estado precisa, TAMBÉM, desta medida.
É questão de sobrevivência.
Alguns questionamentos
óbvios vão surgir:
1 - Ah mas tu é CC, é
tua obrigação defender isso. | Sou concursado e cedido à Assembleia
Legislativa.
2 - Ah mas cobrar
imposto é fácil, por que não cortam gastos? | Desde o dia 1* de janeiro o que o
estado mais faz é cortar gastos. Reduziu em 45% o gasto com diárias, cortou
mais de 35% dos CCs, reduziu em 21% os gastos com o custeio da máquina pública,
reduziu de 29 para 20 o número de Secretarias, aprovou Lei de Diretrizes
Orçamentárias realista, aprovou o novo modelo de previdência sustentável,
aprovou a extinção da incorporação de FGs oriundos de diferentes poderes,
propõe a extinção de estatais que dão prejuízo, como a Companhia Estadual de
Silos e Armazéns, e fundações como a Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs),
que só tem CCs, e muito mais, tudo o que está ao alcance para sanear as contas
públicas a curto, médio e longo prazo.
3 - Ah mas tem que
acabar com os CCs. | Mesmo que não existisse um CC sequer, isso não faria nem
"cócegas" na folha de pagamento e nada mudaria na crise financeira;
ela é muito mais profunda que isso.
4 - Ah mas o Tarso
pagava os salários. | Sim, praticamente acabou com os recursos dos depósitos
judiciais pra fazer isso e ainda desviou recurso de empréstimo destinado a
construção de acessos asfálticos. O governo agora tem que devolver o dinheiro
do empréstimo e ainda fazer as obras. Não tem dinheiro nem pra uma coisa nem
outra.
5 - Ah mas por que não
parcelam o salário do Governador também? | Esta já está repetitiva: o
Governador e todos os que recebem pelo caixa do poder executivo recebem o
salário parcelado sim.
6 - Ah mas tem
Secretário que está recebendo salário integral! | Secretários que são Deputados
recebem o salário pela Câmara (os Federais) ou pela Assembleia (os Estaduais) e
não pelo Poder Executivo.
7 - Ah mas por que não
combatem os sonegadores ao invés de mexer em alíquotas de imposto? | Não
conheço um governo que tenha passado no estado e não tenha travado uma guerra
contra os sonegadores. Essa prática é cada vez mais aprimorada em cada governo
que passa, mas não existe milagre. Aliás, boa parte dos devedores até já
faleceu.
8 - Se você for petista
e quiser discursar contra o ICMS, apenas lembre-se que o PT quer o retorno da
CPMF.
Ninguém em sã
consciência parcela salários se tiver dinheiro pra pagar. Ninguém em sã
consciência propõe alteração de imposto se houver dinheiro suficiente para
prestar os serviços.
Existe uma discussão
ideológica ridícula no meio disso tudo: Estado Máximo X Estado Mínimo. Mas afinal
de contas, qual é o estado que precisamos? Na minha opinião, um estado que
FUNCIONE e não que contemple a ideologia do partido que for! O estado precisa
entregar, com qualidade, saúde, segurança e educação, algo que não faz há muito
tempo.
Dá pra elencar, sim, uma
lista de culpados pela crise do estado. Isso inclui, nos últimos 44 anos,
governos do meu partido sim, não sou hipócrita, mas não venham querer isentar
ninguém porque isso será demagogia. Mesmo os partidos que não tem a figura de
um(a) Governador(a) há muito tempo, ainda assim fazem parte da lista daqueles
que ocupam espaços em praticamente todos os governos que já estiveram à frente
do estado.
Dentre todos os remédios
amargos que o estado precisa, um deles, infelizmente, passa pela alteração do
ICMS. A decisão está nas mãos dos Deputados; foram eleitos para representar a
população em decisões como essa.
Dias melhores virão, mas
não há mudança sem dor. Infelizmente.
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